Desde 2015 a sigla AVCB está se tornando cada vez mais familiar na Bahia. Mas afinal de contas:
O que é o AVCB?
AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, ou seja, é um documento emitido pelo corpo de bombeiros certificando que durante a vistoria, o seu edifício ou condomínio possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, conforme previstos pela legislação estadual e normas técnicas brasileiras.
O AVCB é obrigatório por lei?
Todos os responsáveis legais por empresas e condomínios, ou seja, diretores e síndicos devem estar atentos que o AVCB é uma obrigação legal, conforme Lei Nº 12.929 de 27 de Dezembro de 2013, Decreto Nº 16.302 de 27 de Agosto de 2015 do Estado da Bahia e que sua validade é de 12 meses.
Em primeiro lugar quais são as edificações precisam possuir o AVCB?
Dessa forma todas as edificações, as áreas de riscos e de aglomeração de público devem possuir o AVCB. Ex.: Shoppings e suas respectivas lojas (individualmente), condomínios residenciais e empresariais, centros médicos, hospitais, hotéis e industrias.
Além de todas as áreas de realização de eventos programados. Ex.: Shows e eventos.
Além disso quais penalidades e consequências que posso sofrer por não ter o AVCB?
Desde 27/08/2015 todas as edificações que não possuem um AVCB válido poderão ter suas apólices de seguro invalidadas. Além disso, serem penalizadas por fechamento e multas, além de outras complicações. É também um documento exigido por prefeituras e órgão ambiental antes de fornecerem o alvará de funcionamento ou licença de operação (INEMA-BA).
Um edificação na Inglaterra em incêndio. A falta do AVCB e descumprimento das instruções técnicas do corpo de bombeiro podem causar grandes acidentes. Exemplo de como a escolha errada de materiais de construção podem causar incêndio de grandes proporções em edificações.
Finalmente como regularizar sua edificação e obter o AVCB?
Certamente é necessário um responsável técnico para acompanhar o processo de análise e vistoria da edificação junto ao CBMBA (Corpo de Bombeiros Militares da Bahia). Apenas profissionais habilitados como engenheiros civis e de segurança do trabalho poderão ser responsáveis técnicos. Além da habilitação o profissional deverá possuir a capacitação, que é o conhecimento técnico em segurança contra incêndio e pânico. Gosto de frisar isso, pois nem todo engenheiro civil ou de segurança do trabalho está capacitado para atuar nessa área. Portanto esteja atento qual empresa irá contratar! Certifique que os engenheiros do corpo técnico possuem CAT (Certidão de Acervo Técnico) emitido pelo CREA da Bahia ou ACP (Atestado de Conformidade de Projeto) emitido pelo CBMBA (Corpo de Bombeiro Militar da Bahia).
Em Salvador – Bahia, quem analisa o projeto de segurança contra incêndio é a prefeitura ou o CBMBA?
A partir da Lei Municipal 9.281/2017 , a prefeitura de Salvador definiu que essa uma responsabilidade exclusiva do CBMBA (Corpo de Bombeiros Militar da Bahia).
Acima de tudo é bom entender que esse processo é difícil apenas se você estiver mal assessorado tecnicamente. Estamos aqui justamente para facilitar esse processo que é cheio de requisitos a serem atendidos. Demandará um esforço inicial no caso do 1º AVCB, entretanto os demais serão mais simples e exigirão apenas a manutenção das medidas de segurança contra incêndio da edificação. Contate nossa área de engenharia e tenha um suporte de especialistas.
Veja nosso video “Entendendo o AVCB em 5 minutos!”
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